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quarta-feira, maio 29th, 2013 | Author:

LEGISLAÇÃO.

Da escolha do terreno ao término da casa, conheça os aspectos legais que envolvem uma construção, evitando aborrecimentos futuros.

ATOS que podem ser feitos por impulso, como comprar roupas e objetos ou comer. Na construção de uma casa. vários aspectos devem ser considerados, principalmente os de caráter legal. Eles têm início já na escolha do lote há terrenos com limitações severas quanto à sua ocupação, outros que impedem o uso de muros etc. passando pela obrigatoriedade de tapumes, quadro de aviso na obra, aprovação de planta pagamento de taxas, vistoria…
Como a legislação é ampla e varia de cidade para cidade, o mais acertado é confiar as principais decisões ao arquiteto; ele já conhece os trâmites legais e pode ajudá-lo a elaborar um cronograma da obra. Caso o terreno ainda não tenha sido adquirido, a consultoria poderá incluir esta etapa, evitando futuros problemas.

CLÁUSULAS CONTRATUAIS.
Antes tle bater o martelo, peça ao corretor uma copia das cláusulas contratuais do loteamento. Geralmente, elas chegam a ser mais severas que o Código de Edificações do município. Criadas pelo incorporador do loteamento, são comuns nos condomínios fechados e procuram uniformizar ou padronizar o futuro bairro.
As cláusulas contratuais podem definir, por exemplo, o número de pavimentes, a taxa e o coeficiente de ocupação, a proibição de muros, a exigência de áreas gramadas comuns dividindo os lotes, a proibição de veículos junto às casas ou a adoção de recuos bem maiores que os previstos em lei. Enfim, são elaboradas por paisagistas para que o condomínio tenha personalidade própria.

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